O conceito de lei em Tomás de Aquino

Para São Tomás de Aquino, a lei é "uma determinação da razão em vista do bem comum, promulgada por quem tem o encargo da comunidade" (Rationis ordinatio ad bonum commune ab eo, qui curam communitatis habet, promulgata – S.th. I-II 90, 4 ad 1). Entretanto é importante observar que ele era um cristão na Idade Média que tendo Deus como centro percorre um caminho ordenado para essa conclusão.

Para ele Deus é causa de todo movimento, e podemos aqui aludir a Aristóteles, e toda criatura retorna a Ele como objetivo e fim último. Diante desse pressuposto o homem como criatura de Deus feito à sua imagem e semelhança (razão e vontade), deve alcançar a Deus pela lei e pela graça, a primeira pela “vontade humana” e a segunda pelo auxílio divino. Assim a lei é como uma pedagoga indicando ao homem o caminho para chegar ao seu objetivo: “conhecer e amar a Deus”.

A lei é divida em três: lei eterna, lei natural e lei humana. A lei eterna é fonte de todas as demais, inserida no coração do homem. A lei natural engloba as leis da natureza, como a gravidade, e também a moral contemplada pela razão, dirige-se aos princípios básicos do homem expressos em alguns mandamentos como não matar. A lei humana ou positiva deve ser sujeitada a ambas as leis anteriores e têm por característica normatizar a sociedade, mantendo os vínculos sociais. 

 Lino Batista

Texto elaborado em 02/2008

A covardia do terror

Passaram-se dez anos daquele que ficou conhecido como o maior atentado terrorista da história. Após esse período vejo com outros olhos o trágico episódio, com menos ódio esquerdista adolescente e com mais maturidade e sensatez. Por mais equivocada que seja ou que fosse a política externa americana, e ela realmente é, a única explicação que me vem a mente para descrever a motivação de tamanha atrocidade é a covardia. Seus autores na impossibilidade de enfrentar frente a frente seu desafeto apelam para o vil ataque a civis inocentes, grande parte deles trabalhadores que pagaram com suas vidas sem saberem o porquê.

Essa não é nem de longe como as guerras antigas e medievais ou mesmo como outras guerras contemporâneas nas quais inimigos declarados mostravam sua face e se dispunham a combater com um mínimo de honra. Nos atentados terroristas isso não acontece, não se dá à vítima a menor possibilidade de defesa. O que impressiona nisso é que os autores covardes desses atentados se apresentam como exemplos de moralidade!

Disse e repito por mais que os EUA adentrem em guerras ilegítimas isso não abre precedentes para o terror, um erro não justifica o outro, o sangue inocente clama por justiça, que talvez prevalecesse caso a máxima socrática fosse levada a sério: “é melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma”.

Base aliada ou base conluiada

Começo este texto com a seguinte questão: quem em sã consciência se submeteria a uma cirurgia cardíaca operada por um calouro em medicina ou pior, operada por alguém que conheça medicina como Tiririca conhece a gramática da língua portuguesa ou a  atribuição de um deputado?

Pois bem, parece que o governo brasileiro não anda muito são. Verifica-se um claro jogo político[1] e amadorismo crasso nas escolhas de cargos importantes. Cargos que não deveriam ser setorizados por partidos, mas sim preenchidos por pessoas competentes para realizar as tarefas cabíveis a cada um deles. Os critérios para as escolhas deveriam ser exigentes e compostos por fatores como experiência comprovada, carreira ilibada e capacidade técnica, diferentemente das indicações arbitrárias de partidos interesseiros. A configuração atual apenas demonstra a preocupação “bairrista” e mesquinha que busca satisfazer egos e relações promíscuas deixando de lado o bem estar do país. Preocupa-me sobremaneira a estratégia propagandista que possibilita o seguinte paradoxo: a maior parte dos brasileiros não acredita nos políticos, mas os índices de aprovação do ex-presidente Lula e da atual Dilma são altos.

As notícias e os comentários na grande mídia tratam as demissões de cinco ministros em nove meses como uma faxina da presidente que se esforça para conter a corrupção. Até agora ninguém teve coragem de apontar a presidente como culpada também, afinal foi ela quem assinou as nomeações e foi eleita para isso. O medo da imprensa chega a dar pena. Eles não têm coragem de desafiar a opinião pública e as "estatísticas" e questionar mais veementemente a presidente porque ela tem feito escolhas tão ruins e porque tem cedido tanto ao jogo dos partidos. Como ela, e Lula antes dela, têm a extrema capacidade de não saberem de nada é um mistério tão grande quanto o do ET de Varginha e nos faz pensar se não é hora de trocar não os ministros do governo, mas o oftalmologista que cuida da saúde das vistas dos presidentes.

---

[1] - Pode parecer ao leitor desavisado que demonizo a política, mas minha intenção não é esta. Trato o termo político no sentido clássico e, por isso, considero-a como dimensão importante do ser humano tido por Aristóteles como zoon politikon, ou seja, animal (ser vivente) político.

Projetos

Graça e Paz!

Darei início no blog a dois projetos. Em um deles me proponho um estudo da literatura brasileira a partir da leitura de obras importantes de nossa história literária, produzidas por autores como Machado de Assis, Lima Barreto, Aloísio de Azevedo, José de Alencar.

No outro estudo a proposta é disponibilizar no blog os resultados de meus estudos na filosofia em geral e mais especificamente a tomista. Estou a disposição para sugestões de leituras (principalmente literárias) e questionamentos que devem ser deixados nos comentários das postagens ou no e-mail: aporia_bh@yahoo.com.br.

Lino Batista

Sobre Economia e Ética: abordagem inicial

 Mais uma crise econômica mundial foi deflagrada, desta vez  no início do mês passado e presidentes, ministros e economistas concederam entrevistas tentando acalmar os ânimos ou propor soluções mais ou menos radicais. Nesses discursos percebe-se claramente a preocupação com impactos econômicos de uma crise, a menção esporádica e secundária de seu impacto social e o quase nulo referimento às implicações éticas de uma crise global. Quando nos deparamos com os diversos depoimentos verificamos que a economia ou as relações econômicas são determinantes para todas as escolhas, cortes de gastos – ainda que em serviços essenciais – medidas para se preservar o mercado, o crescimento e o lucro. O horizonte máximo de perspectiva é dado não pela bondade ou ordenamento dos atos tendo em vista o bem ou algo que lhe equivalha, mas tão somente a “saúde” do mercado.

O mercado é “antropomorfizado” através de adjetivos como nervoso, calmo, satisfeito e ele assume o estatuto de uma espécie de entidade à qual devemos nossas vidas. Qualquer semelhança com os antigos deuses não é mera coincidência. Põe-se em relevo também a questão valorativa: estaria a economia a serviço do homem? O que se verifica nas repercussões sobre a crise é a de justamente se recuperar dela e retornar a crescer. O que não se explicita é o crescer para onde e para quê. Alguns dizem que com o crescimento econômico e tecnocientífico as pessoas terão mais acesso a suas benesses e suas vidas melhorarão. Entretanto, os fatos não confirmam esta tese, afinal milhões de pessoas ainda morrem sem o acesso a serviços básicos e a disparidade entre ricos e pobres se eleva.

Ora, diz-se que a economia está a serviço da humanidade – os governantes geralmente – mas a prática é outra, as ações não acompanham os discursos. O sistema financeiro é o centro das ações políticas e a personificação do mercado é retrato mais evidente disso, levam-se em consideração assim suas “emoções” nem sempre explicadas ou explicáveis. Uma das "explicações" possíveis seria a de que a economia associada à tecnociência se configura como único espaço possível de objetividade, mas ausenta-se princípios normativos claros para orientá-la.